Briefing PARSUK | Brexit

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Dada a aproximação do referendo quanto à permanência ou não do Reino Unido como membro da União Europeia (regularmente apelidado de Brexit), a PARSUK pretende com o presente post informar os membros PARSUK sobre o tema – não pretendendo no entanto tomar posição institucional.

Além do contexto e informações gerais, os tópicos mais pertinentes à comunidade são abordados, e vários estudos, plataformas e relatórios são sugeridos como pontos de partida para uma pesquisa mais aprofundada.

Sobre o que trata o referendo?

No dia 23 de Junho de 2016 decorrerá no Reino Unido (RU) o referendo sobre a permanência ou não do Reino Unido como membro da União Europeia (UE). Especificamente, a pergunta que será colocada é:

Should the United Kingdom remain a member of the European Union or leave the European Union?”

O termo “Brexit” é correntemente usado para descrever o tópico.

(Fonte: [1])

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Como surgiu o debate e a marcação do referendo?

Crescente pressão política e discussões têm vindo a ser geradas nos últimos anos, nomeadamente dentro do Partido Conservador e do UK Independence Party (UKIP), sobre o valor da permanência do RU na UE, tendo sido alegado que o povo Britânico deveria ser ouvido sobre a matéria. A última consulta pública sobre a matéria decorreu em 1975, em que o RU optou pela permanência, mas os defensores do “Leave” alegam que a UE e a sua relação com o RU mudou substancialmente desde então, justificando-se por isso um novo referendo.

Em resposta ao debate, o Primeiro-Ministro Britânico David Cameron prometeu no seu programa eleitoral das eleições legislativas de 2015 levar a cabo um referendo sobre a permanência na UE.

(Fonte: [2])

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Quem pode votar?

Os cidadãos portugueses não podem votar no Referendo, a não ser que alguma das condições abaixo se aplique.

Pode votar no referendo quem está registado eleitoralmente no Reino Unido, é maior de 18 anos e:

– é cidadão britânico ou irlandês a residir no RU;

– é cidadão da Commonwealth a residir no Reino Unido, na posse de autorização de residência ou que não precise de autorização de residência;

– é cidadão britânico a residir no estrangeiro que tenha estado registado para votar no RU nos últimos 15 anos.

Mais informações em www.gov.uk/register-to-vote.

(Fonte: [1,2])

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Qual o movimento oficial "Remain"?

“Britain Stronger in Europe” é o principal movimento “Remain”, sendo uma plataforma pluri-partidária liderada por Lord Rose, antigo chairman do Marks&Spencer.

O Scottish National Party (SNP) tem a sua própria campanha a decorrer na Escócia.

(Fonte: [2])

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Qual o movimento oficial "Leave"?

“Vote Leave” é o principal movimento “Leave”, sendo uma plataforma pluri-partidária. O UKIP, o Trade Union e a Socialist Coalition estão a levar a cabo a sua própria campanha.

(Fonte: [2])

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Onde posso obter mais informação detalhada sobre o Brexit, incluindo factos e análises de suporte a ambos os argumentos?

Muitos materiais estão disponíveis para consulta.

Alguns sugeridos que providenciam uma perspectiva alargada:

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Que movimentos organizados de Higher Education / Research & Development existem e onde posso obter mais factos e argumentos dos dois lados da questão?

“Students for Europe” – campanha pelo “Remain” por estudantes no RU.

“National Union of Students – We Want In!” – campanha pelo “Remain” pela National Union of Students (NUS)

“Scientists for EU” – campanha pelo “Remain” por cientistas no RU.

“Healthier in the EU” – campanha pelo “Remain” por profissionais da área da saúde no RU.

“Universities for Europe” – campanha pelo “Remain” dirigida pelo Universities UK.

“Scientists for Britain” – campanha pelo “Leave” por cientistas no RU.

“Facts4eu” – plataforma pelo “Leave” por um grupo de cidadãos independentes.

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Quais os principais argumentos Remain vs. Leave nas áreas de Higher Education / Research & Development?

Os vários movimentos organizados abordados neste documento apresentam nas suas plataformas online argumentos e dados apresentados por um ou ambos os lados. Aconselha-se que estes sejam consultados.

A BBC News (Fonte: [2]) sumariza os argumentos dos dois lados da seguinte forma:

Contexto: Os governos nacionais são responsáveis pela Educação mas a UE promove a cooperação e intercâmbio entre estados membros; A UE tem um orçamento de 80 biliões de euros dedicados à Investigação, sob a alçada do Programa Horizonte 2020.

Perspectivas da posição “Remain”:

  • As Universidades do RU recebem milhões em fundos para investigação da UE;
  • Muitos dos cientistas de topo no RU vieram de outros países europeus apoiados por bolsas europeias;
  • O Programa Erasmus permite a estudantes britânicos estudarem no estrangeiro.

Perspectivas da posição “Leave”:

  • Só 3% do total de gastos em R&D no RU é financiado pela UE;
  • O RU poderá aumentar o financiamento à investigação através das poupanças obtidas do não pagamento da membership da UE;
  • O RU pode estabelecer a sua própria política de migração, que poderia contemplar dar prioridade a cientistas e graduados de topo.

Sugere-se ainda os artigos do The Economist e da Times Higher Education para um resumo das perspectivas “Remain” e “Leave”.

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Que documentos e estudos existem analisando argumentos “Remain” vs “Leave” e o impacto pós-referendo de cada cenário nas áreas de Higher Education / Research & Development?

A Royal Society Policy Center nomeou uma comissão independente para avaliar a interdependência entre RU e a UE no que respeita a Higher Education / Research & Development que resulta na publicação de um conjunto de relatórios :

“The role of the EU in funding UK research”;

“The role of the EU in international research collaboration and researcher mobility”;

“The role of EU regulation and policy in governing UK research”.

A House of Lords criou também uma comissão para avaliar  o impacto  pós-referendo e os dados estão disponíveis na lista de publicações do parlamento.

A Digital Science, uma companhia tecnológica e de apoio à actividade científica, divulgou também um relatório analisando as implicações do Brexit para a Ciência e comunidade científica no Reino Unido.

A LSE European Institute formou uma comissão, a LSE Commission on the Future of Britain in Europe, para informar o debate sobre a permanência ou não do RU como membro da EU, pretendendo dar uma análise balançada e baseada em factos. O estudo aborda 10 temáticas principais, cada uma debatida numa hearing própria e analisada separadamente. Um dos 10 estudos debruça-se sobre Higher Education & Research. O sumário dos vários estudos e sua contextualização podem ser consultados no documento LSE Commission’s Overview and Summary of Reports.

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Se ganhar o “Leave”, quão cedo será implementado e finalizado o processo de desvinculação?

David Cameron comprometeu-se a invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa – o único mecanismo legal que permite a um Estado-membro abandonar a União Europeia – de imediato caso o “Leave” ganhe. Segundo esse Artigo, o período máximo para o RU se desvincular como membro da União Europeia são 2 anos a partir do momento em que o Artigo é invocado pelo país interessado em sair.

Uma vez iniciado o processo, discutir-se-á no seio da UE um acordo e termos formais de desvinculação que terão de ser aprovados por voto de maioria dos outros 27 Estados-membro (sem o RU).

Em simultâneo, reavaliar-se-ão as relações do RU com os restantes membros, de forma a viabilizar um novo acordo quanto ao comércio e troca de bens e serviços. Este acordo terá que ser aprovado por unanimidade pelos 27 Estados-membro e seus parlamentos nacionais.

Durante o período de negociações o RU continuará a seguir os tratados e diretrizes europeias, no entanto sem ter papel decisor.

Se no período de 2 anos não se chegar a acordo quanto aos pontos anteriores, o período pode ser alargado se decidido por unanimidade dos 27 – caso contrário o RU terá que abandonar a UE sem acordo algum.

Mesmo após o RU deixar de ser membro, haverá negociações constantes para esboçar novos acordos, tanto bilateralmente com a UE, como com demais organizações com as quais os antigos acordos deixariam de ser válidos. Estes poderiam estender-se até 2025 [4].

Sugere-se a leitura do seguinte artigo da The Economist para uma melhor compreensão do processo formal de desvinculação sob o Artigo 50 e uma discussão sobre rotas alternativas apresentadas.

(Fonte: [2,4,19])

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Se ganhar o “Leave”, qual o modelo de relacionamento UE-RU pós-Brexit que seria adotado e qual seria o seu impacto respectivo no RU e na UE?

Nunca houve um país-membro a deixar a UE (embora a Gronelândia tenha deixado a então Comunidade Económica Europeia, CEE), o que significa que um processo de desvinculação nunca foi testado ou acordado.

O impacto do Brexit em ambos dependeria do tipo de acordos negociados pós-referendo (do modelo pós-Brexit que o RU implementar e acordar com a UE e organizações terceiras).

O documento do Global Counsel “Brexit: The Impact on the UK and the EU” delineia os vários tipos de modelo pós-Brexit que o RU poderia adoptar, fazendo ainda uma análise extensiva do impacto do Brexit através dos vários sectores e Estados-membros.

(Fonte: [4,16])

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Há indicadores do quão Portugal será afectado por um potencial Brexit?

Tal como mencionado acima, todos os cenários pós-Brexit são altamente prospectivos, dependendo das negociações entre os vários stakeholders.

No entanto, segundo um estudo do Global Counsel baseado em indicadores como as exportações com o RU, as ligações com bancos do RU, a percentagem da população residente no RU, o alinhamento de políticas do mercado liberal ou de regulação, entre outros, Portugal seria o quarto país-membro mais exposto às alterações que um Brexit desencadiaria.

(Fonte: [4])

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Se ganhar o “Remain”, haverá mesmo assim algumas alterações?

David Cameron, para fortalecer a posição “Remain”, tentou negociar um acordo junto da União Europeia que alterasse os termos da membership Britânica de forma a resolver alguns dos problemas mais cruciais apontados pelos críticos da UE.

O acordo que foi conseguido, aquém do inicialmente desejado, estipula entre outros:

Child benefits continuarão a poder ser enviados por trabalhadores migrantes para o seu país de origem, mas o seu valor será adaptado ao custo de vida desse país.

– Migrantes recém-chegados deixarão de ter acesso imediato a benefícios sociais e fiscais, instaurando-se um regime em que estes benefícios serão gradualmente introduzidos com o aumento do período de residência.

– Medidas que protegem a City of London de medidas impostas à Eurozone.

– Manutenção da libra e garantias que isso não levará à discriminação do RU por parte de países da zona Euro;

– Posição clara do RU contra a crescente tendência de centralização e contra planos de federalização da UE. Esta posição será incorporada numa futura amenda ao Tratado Europeu.

(Fonte: [2])

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Tópicos específicos – Repercussões pós-saída

Mobilidade de pessoas e estatuto de residência

A necessidade ou não de cidadãos europeus obterem um visto ou autorização de residência para trabalhar no Reino Unido dependeria do tipo de acordo/negociações que o Reino Unido fizesse com a UE pós-saída. Se o novo acordo contemplar a permanência no mercado único (European Economic Area, EEA), provavelmente a livre circulação de pessoas também se manterá. O RU poderá no entanto optar por introduzir vistos de trabalho, estando também em debate se estes conteriam diretrizes de acesso favoráveis a cidadãos altamente qualificados.

(Fontes: [2,15])

Dado contextual: segundo a Higher Education Statistics Agency, aproximadamente 14% do staff de investigação e ensino superior em universidades no RU é composta por cidadãos europeus não britânicos. [16]

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Propinas em Higher Education

Uma consequência da livre circulação de pessoas é que todos os estudantes europeus têm acesso ao Ensino Superior e Vocacional em qualquer outro país membro pagando o mesmo em propinas e tendo acesso a iguais oportunidades de financiamento que os estudantes locais. Por conseguinte, no caso de um Brexit em que posteriormente não fosse acordada a permanência na EEA, estudantes não britânicos deixariam de ter acesso aos empréstimos de até 9000£ por ano do Estado Britânico e as universidades passariam a poder estipular qualquer valor de propinas, como acontece com os estudantes overseas, que neste momento pagam 18000£ ou mais. No entanto, acordos bilaterais quanto à matéria poderiam ser estabelecidos.

(Fonte: [2,5,6])

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Processo de Bolonha / Sistema ECTS

O Processo de Bolonha foi criado com o intuito de uniformizar e tornar coerentes e comparáveis graus académicos conferidos por diferentes sistemas de Ensino Superior Europeus. Estabelecido em 1999, em 2010 foi estendido em âmbito e cobertura geográfica através da criação da European Higher Education Area (EHEA), que engloba 48 países. O RU, apesar de ser membro integrante do projecto, não aplicou em tão larga escala as directrizes do Processo de Bolonha (i.e. não fez tantas reformas a nível de duração, currículo e compatibilidade ECTS dos graus como outros membros).

No entanto, se optasse por tal, o RU poderia continuar a fazer parte do projecto mesmo num cenário pós-Brexit já que, embora a Comissão Europeia seja um membro activo da EHEA, o projecto não pertence à UE.

(Fonte: [5,6])

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Erasmus+

O Programa Erasmus+, com um orçamento de 14.7 biliões de euros  para 2014-20, é um programa de intercâmbio da UE que permite a mobilidade a estudantes e staff universitários entre Estados-membros, para complementar formação, realizar estágios ou actividades de voluntariado. Sob a alçada do Erasmus+ estão os programas pré-2014 Erasmus, Erasmus Mundus e Leonardo da Vinci.

Num cenário pós-Brexit, se o RU, então como Estado não-membro, quisesse participar no programa teria que negociar com a UE a obtenção do estatuto de “Estado Associado” (e.g. caso Suíço pré-referendo).

(Fonte: [5,6])

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Horizonte 2020

O Horizonte 2020 (H2020) é o oitavo Programa-Quadro Comunitário de Investigação e Inovação da UE, seguindo-se ao FP7. Com um orçamento total alocado de 77 biliões de euros para 2014-20, é o principal veículo de apoio à investigação e inovação da UE. O H2020 assenta em 3 pilares programáticos: I – Excelência Científica, II – Liderança Industrial e III – Desafios Societais. É no primeiro pilar (approx. 32% to orçamento total) que recaem iniciativas como o financiamento providenciado pelo European Research Council, as Acções de mobilidade de investigadores Marie-Curie e o financiamento de Projectos Coordenados com áreas científicas e geográficas estratégicas.

Num cenário pós-Brexit, considera-se possível (embora não garantido) que o RU manteria afiliação ao H2020 por o programa já estar em pleno andamento. No entanto, se o RU, agora como Estado não-membro, quisesse participar com iguais condições em futuros Programas-Quadro (pós-2020), provavelmente teria que negociar com a UE a obtenção do estatuto de “Estado Associado” (e.g. caso da Noruega, Turquia, Israel e outros 10 países). Com esse estatuto, o RU teria que atribuir na mesma uma porção do seu Produto Interno Bruto ao orçamento de investigação europeu e deixaria de ter papel decisor. Os termos exatos deste estatuto são sempre acordados caso a caso, mas o sucesso desta negociação, como discutido acima, dependeria também da posição adotada pelo RU quanto à livre circulação de pessoas e políticas migratórias (veja-se a Suíça como estudo de caso, cujo acesso ao H2020, antes integral como “Estado Associado”, diminuiu em âmbito e duração após o seu referendo nacional sobre políticas migratórias [11]).

(Fonte: [6,7])

Dado contextual 1: O RU contribui mais para o orçamento da EU do que recebe: no período 2007-2013 contribuiu com 77.7 biliões de euros, tendo recebido 47.5 biliões de euros. Por outro lado, no que toca ao financiamento da investigação o RU é um dos países que mais fundos recebe. Estima-se que o RU tenha contribuído com 5.4 biliões para a R&D europeia, tendo recebido 8.8 biliões de euros em financiamento direto a actividades de R&D e inovação. [17]

Dado contextual 2: Baseado no período 2007-2013, do total de fundos que a UE aloca ao RU, 22% estão associados a fundos estruturais, estando os restantes 78% associados a actividades do Programa-Quadro (19% a bolsas ERC, 12% a Acções Marie Curie e 47% a outras actividades). [17]

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Projectos Coordenados Horizonte 2020

A maioria dos projectos financiados pelo pilar I do H2020 estão alocados por áreas estratégicas específicas e requerem condições mínimas de participação de parceiros de um conjunto de entidades que sejam de países-membros ou de “Estados Associados” (e.g. Research & Innovation Action, Innovation Action, Fast Track to Innovation). Note-se que no H2020 – provavelmente cenários semelhantes aparecerão em futuros programas-quadro – estão contempladas condições para países terceiros (não membros / não associados) receberem financiamento: se o país em causa estiver listado no Work Programme do Programa-Quadro, se a sua participação for considerada essencial ao programa ou se tal financiamento estiver contemplado num acordo bilateral entre a UE e um país terceiro/ organização internacional [12]. Note-se que qualquer país terceiro pode sempre associar-se a um projecto H2020, mas só os que respeitam as condições anteriores podem receber financiamento [13].

(Fonte: [6,9,10])

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European Research Council grants

O European Research Council, estabelecido em 2007, conta com um orçamento de mais de 13 biliões de euros e providencia financiamento baseado primordialmente em critérios de excelência, ao invés de dar primazia a certas áreas científicas e geográficas estratégicas como acontece com outros Projectos Coordenados do H2020. A entidade legal onde o candidato propõe realizar o projecto de investigação (e onde estará sedeado o Lead ou Correspondendent Principal Investigator) tem que ser de um país-membro ou de um “Estado Associado”. O candidato em si pode ser de qualquer nacionalidade.

(Fonte: [6,14])

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Acções Marie Curie

As Acções Marie Curie (AMC), com um orçamento alocado de 6.2 biliões de euros para 2014-20, têm como intuito promover a mobilidade de investigadores entre diferentes países, sectores ou disciplinas. Em muitos casos o país de destino pode ser membro na UE ou não.

Tanto doutorandos, investigadores em início de carreira como investigadores sénior podem usufruir do programa através de diferentes esquemas, mas todos envolvem passar uma temporada fora do país-base, num contexto que pode ser tanto académico como não académico. As Acções Marie Curie incluem:

 

  • Innovative Training Networks (ITN): dedicadas a promover formação a doutorandos e investigadores em início de carreira;
  • Individual fellowships (IF): dedicados a promover o potencial criativo e de inovação a investigadores sénior/com experiência;
  • Research and Innovation Staff Exchange (RISE): dedicado a staff nas áreas de R&D e Inovação, para que colaborações entre países e sectores sejam formadas;
  • COFUND: dedicado à criação ou estimulação de programas regionais, nacionais ou internacionais que promovam a excelência ao nível da carreira, mobilidade e formação de investigadores.

 

Sendo parte do H2020, caso o RU saísse da UE, poderia manter iguais condições de acesso a financiamento e participação se se tornasse membro associado.

Se tal não se realizasse, dependendo dos programas acima citados, as condições de participação do RU e investigadores aí baseados variariam. Qualquer AMC tem restrições mínimas ao nível da participação de organizações em países-membro/associados que serão beneficiários, sendo que poderão haver alguns programas em que a parceria de um país terceiro poderá ser necessária (e.g. casos RISE em que todas as entidades são de um mesmo sector). Apesar do anterior, note-se que após reunidas as condições mínimas, organizações de qualquer país podem fazer parte do projecto/consórcio. Quanto aos investigadores e membros de staff apoiados, estes podem regra geral ser de qualquer nacionalidade. Sugere-se a consulta dos critérios de elegibilidade para as AMC devido às especificidades e diferenças entre cada programa [18].

(Fonte: [6,18])

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Fontes

[1] The Electoral Commission (2016), “The 2016 EU Referendum Voting Guide”;

[2] Brian Wheeler & Alex Hunt, BBC (2nd June 2016), “The UK’s EU Referendum: All you need to know”. Retrieved from http://www.bbc.co.uk/news/uk-politics-32810887;

[3] BBC (29th April 2016), “EU Referendum Issues Guide: Explore the arguments – Education and research”. Retrieved from http://www.bbc.co.uk/news/uk-politics-eu-referendum-36027205;

[4] Gregor Irwin, Global Counsel (June 2015), “BREXIT: the impact on the UK and the EU”. Retrieved from http://www.global-counsel.co.uk/sites/default/files/special-reports/downloads/Global%20Counsel_Impact_of_Brexit.pdf ;

[5] ICEF Monitor (1st March 2016), “UK universities lobby against a British exit from the EU”. Retrieved from http://monitor.icef.com/2016/03/uk-universities-lobby-against-a-british-exit-from-the-eu/;

[6] John Morgan, Times Higher Education (16th July 2015), “Brexit: The perks and pitfalls for higher education”. Retrieved from https://www.timeshighereducation.com/features/brexit-the-perks-and-pitfalls-for-higher-education;

[7] EFTA (16th May 2014), “Horizon 2020, Erasmus+ and Creative Europe extended to the EEA EFTA countries”. Retrieved from http://www.efta.int/eea/news/horizon-2020-erasmus-and-creative-europe-extended-eea-efta-countries-2782;

[8] Gabinete de Promoção do Programa Quadro de ID&T (2016). http://www.gppq.pt/h2020/index.php ;

[9] EUResearch, SwissCore (2013), “Horizon 2020: Types of action”. Retrieved from https://www.euresearch.ch/fileadmin/redacteur/European_Programmes/H2020_Types_of_Action.pdf ;

[10] Ingrid Marien-Dusak, DG Connect, “Participation and funding in H2020 actions”. Retrieved from http://www.ist-africa.org/home/files/Horizon2020_Participation_Instruments.pdf;

[11] European Commission, Directorate-General for Research & Innovation (2016), “Associated countries”. Retrieved from http://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/grants_manual/hi/3cpart/h2020-hi-list-ac_en.pdf ;

[12] European Commission (2016), “Horizon 2020 – Work Programme 2016-2017: A. List of countries elegibile for funding”. Retrieved from https://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/other/wp/2016-2017/annexes/h2020-wp1617-annex-a-countries-rules_en.pdf;

[13] European Commission (14th February 2014), “Funding of applicants from non-EU countries & international organisations”. Retrieved from http://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/grants_manual/hi/3cpart/h2020-hi-3cpart_en.pdf

[14] ERC (2016), “Funding schemes”. Retrieved from https://erc.europa.eu/funding-and-grants/funding-schemes;

[15] The Economist (26th May 2016), “The European experiment”. Retrieved from http://www.economist.com/news/britain/21699504-most-scientists-want-stay-eu-european-experiment ;

[16] Simon Perks (June 2016), “UK physics faces EU choice”, Physics World, 29(6)

[17] Royal Society working group (December 2015), “UK Research and the European Union: the role of the EU in funding UK research”. Retrieved from https://royalsociety.org/~/media/policy/projects/eu-uk-funding/uk-membership-of-eu.pdf ;

[18] European Commission (9th March 2016), “Horizon 2020 – Work Programme 2016-2017: 3. Marie Sklodowska-Curie Actions”. Retrieved from http://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/wp/2016_2017/main/h2020-wp1617-msca_en.pdf ;

[19] The Economist (June 4th 2016), “If it were done”. Retrieved from http://www.economist.com/news/britain/21699969-there-some-dispute-over-mechanics-how-leave-eu-if-it-were-done ;

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Qualquer dúvida, comentário ou esclarecimento poderá ser dirigida à Comissão Executiva da PARSUK através do endereço electrónico info@parsuk.pt.

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